CFARMA

A Política de Privacidade da CFARMA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CURSOS LTDA. (“CFARMA”) possui como princípio a adequação com a Lei nº 13.709/18 que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), tornando transparente aos Usuários quais informações pessoais serão coletadas, produzidas, recepcionadas, classificadas, utilizadas, acessadas, reproduzidas, transmitidas, distribuídas, processadas, arquivadas, armazenadas, eliminadas, avaliadas ou controladas, modificadas, comunicadas, transferidas, difundidas ou extraídas, além de informar quais os agentes envolvidos e como obter o suporte necessário sobre eventuais dúvidas, solicitações e/ou reclamações.

Caso não concorde com qualquer dos termos e condições a seguir expostos, que não conclua o seu cadastro ou que interrompa a fruição dos produtos e serviços ora fornecidos, comunicando imediatamente a CFARMA em um dos seus meios de contato expostos em sua página eletrônica. Do contrário, será subentendido o seu consentimento tácito quando do preenchimento e conclusão do seu cadastro.

DAS NOMENCLATURAS

1.1

Para facilitar a cognição, apresentamos a seguir o vocabulário exposto na legislação, visando instruir os Usuários durante a leitura da presente Política de Privacidade, a saber:
DAS NOMENCLATURAS

2.1

A CFARMA é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.710.179/0001-55, atuante no negócio jurídico, cumulativamente, como controladora e operadora das decisões e diretrizes relativas ao tratamento de dados dos Usuários que acessam e/ou utilizam a plataforma para o estudo, atualização, reciclagem, pesquisa do conhecimento, assim como para a prática da atividade de consulta farmacêutica, agendada ou não.

2.2

Eventualmente, a CFARMA poderá, por livre e espontânea vontade, se comunicar e agir como encarregada perante os Usuários, a IBRAS e a Autoridade Nacional, sem prejuízo da possibilidade de dispor de centrais de comunicação por meio de outras encarregadas, sendo da sua responsabilidade exibir, de forma transparente e em local de fácil acesso – seja em sistemas internos ou na página eletrônica – os dados de contato dessas encarregadas para o esclarecimento de dúvidas e/ou reclamações acerca do tratamento de dados pessoais e sensíveis.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1

Pensando no comprometimento com a transparência, a CFARMA esclarece, a todos que se façam interessados, como são tratadas as informações que os Usuários fornecem no momento em que instalam e/ou acessam a plataforma utilizando seus dispositivos, sejam eles móveis ou não.

3.2

Quando os Usuários acessam e utilizam a plataforma, manifestam seu consentimento com os termos aqui estipulados sobre a forma de tratamento dos seus dados pessoais, servindo o aceite eletrônico como expresso consentimento.

3.3

Os dados imputados pelos Usuários serão de sua única e exclusiva responsabilidade, portanto, a CFARMA não assume qualquer responsabilidade no mau uso e manipulação dos dados fornecidos, bem como não assume qualquer responsabilidade acerca da inexistência das permissões necessárias dos clientes/pacientes dos Usuários, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade, quer na esfera cível, administrativa ou penal.

3.4

Os dados são tratados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários no momento da utilização da plataforma, o que inclui, mas não se limita ao processo de cadastro pessoal, reserva de um veículo da frota compartilhada ou solicitação de uma carona.

3.4.1

Tendo em vista as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a CFARMA comprometem-se a aplicar todas medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, para proteção dos dados contidos na prestação e fornecimento dos seus produtos e serviços.

3.4.2

A CFARMA assegura a anonimização dos dados pessoais, sensíveis ou não, dos Usuários cadastrados na plataforma, mas não garante que os dados de terceiros, sejam estes clientes/pacientes, e imputados pelos Usuários, estejam totalmente cobertos pelo dever de sigilo. Assim sendo, caso a CFARMA venha a ser interpelada pelo IBRAS, Autoridade Nacional ou qualquer terceiro sobre a divulgação ou revelação não autorizada dos dados imputados, esta estará no direito de suspender e/ou interromper os produtos e serviços fornecidos até que sejam esclarecidas e sanadas todas as pendências necessárias, sob pena da aplicação de medidas jurídicas necessárias.

3.5

Os dados que tratamos incluem, mas não se limitam a:
3.6

Os Usuários podem, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, além dos expostos acima.

3.7

Em nenhuma hipótese assumimos a responsabilidade pela veracidade, ou a falta desta, nas informações prestadas pelos Usuários, assim como pela sua desatualização ou imprecisão.
3.8

As atividades realizadas pelos Usuários poderão ser registradas na plataforma, criando, quando possível e aplicável, registros de atividade (“Logs”) que conterão:
3.9

A CFARMA se reserva no direito de utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação dos Usuários, o que inclui, mas não se limita a: cookies, web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções dos Usuários referente ao tratamento dos dados.
DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS TRATADOS
4.1

Os dados que a CFARMA trata, individualmente ou por meio da sua eventual operadora, destinam-se às seguintes utilidades:
4.2

O banco de dados é formado pela reunião de capturas de dados anônimos e de dados pessoais, sensíveis ou não, extraídos dos Usuários que aceitaram utilizar a plataforma, sendo o banco de propriedade e responsabilidade da CFARMA e em conjunto com eventual operadora, sendo seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, feitos dentro dos limites e propósitos de negócios de cada uma – controladora e operadora, podendo as informações serem disponibilizadas para consulta e cedidas aos parceiros de negócios autorizados publicamente e autoridades competentes.

4.3

No âmbito da esfera interna, os dados dos Usuários são acessados somente por funcionários e colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade, preservação da privacidade e proteção dos dados pessoais, utilizando as melhores práticas da segurança da informação.

4.4

De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), os dados capturados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, por no mínimo 6 (seis) meses, cabendo aos Usuários, sempre que necessário, solicitar acesso e esclarecimento sobre suas informações.

4.5

Para fins de auditoria e preservação de direitos, a CFARMA poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos Usuários por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, entretanto, existirá a faculdade de excluí-los definitivamente segundo os critérios de conveniência em prazo menor.
DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
5.1

O Usuário poderá exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela CFARMA a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: contato.cfarma@gmail.com, sendo certo que apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.Os dados que a CFARMA trata, individualmente ou por meio da sua eventual operadora, destinam-se às seguintes utilidades:
5.2

Os direitos ARCO do Usuário compreendem as seguintes questões:
5.3

A CFARMA se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares dos dados.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
6.1

A CFARMA não fornece a terceiros, sem o consentimento prévio dos Usuários, os dados pessoais, sensíveis ou não, com exceção das informações anonimizadas e/ou geradas por meio da utilização dos nossos serviços, ou quando exigidos por determinação legal. Sendo assim, não alugamos e/ou alienamos informações pessoais que os Usuários tenham publicado em nossa plataforma.
6.2

Não obstante o disposto no item retro, serão disponibilizas as informações pessoais dos Usuários, sensíveis ou não, a terceiros, se for acreditada na boa-fé de que tal divulgação é permitida por lei ou necessária para:
6.3

Sempre que permitido, os Usuários serão notificados sobre as demandas legais referente às solicitações de suas informações pessoais.
DA ALTERAÇÃO OU VENDA DO CONTROLE DE UM DOS AGENTES

7.1

Eventualmente a CFARMA poderá ceder e/ou divulgar a terceiros os dados dos Usuários como condição sumária da venda dos bens e direitos ou, quando houver, da operadora de dados, da divisão da mesma ou em razão da mudança no controle societário ou de uma de suas afiliadas ou em razão da preparação de qualquer desses eventos.

7.2

Qualquer terceiro a quem a CFARMA transferir ou vender seus ativos terá o direito de continuar a utilizar as informações fornecidas, desde que obedeça as formalidades previstas nesta Política de Privacidade.
DO LOCAL DE TRATAMENTO DOS DADOS

8.1

Os dados dos Usuários serão tratados em servidores próprios da CFARMA ou de terceiro contratado para esse fim, alocados preferencialmente no território brasileiro, mas sem excluir a possibilidade de ser tratado em países estrangeiros e por meio da tecnologia Cloud Computing².
DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

9.1

Os Usuários podem solicitar a visualização, retificação, ratificação ou exclusão de todos os seus dados pessoais, sensíveis ou não, por meio de qualquer canal de atendimento disponibilizado por nós ou por nosso encarregado.

9.2

O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme necessidade, cabendo aos Usuários verificá-lo sempre que efetuar o acesso na plataforma.

9.3

Ocorrendo atualizações na Política de Privacidade, a CFARMA se responsabiliza de notificar os Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, sendo divulgada a nova versão na plataforma, acrescida da data da última atualização. Assim sendo, ao continuar utilizando a plataforma, bem como os serviços após a data em que a alteração entrar em vigor, os Usuários manifestam seu consentimento mediante a aceitação de todo o teor da nova versão.

9.1

Todas as cláusulas aqui inseridas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionados a esta Política de Privacidade, as partes concordam em submeter ao Foro da Comarca de Salvador – BA.

Eventuais dúvidas, reclamações ou sugestões sobre nossa Política de Privacidade poderão ser encaminhadas ao e-mail contato.cfarma@gmail.com ou aos canais de comunicação disponíveis em nossa página eletrônica.

Última atualização: 30/01/20

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